Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo em SC

O casal adotou os dois menores, os quais tinham poucas chances de adoção em razão da idade

OAB vai à Justiça para apurar uso de cartão corporativo em TO

Rapaz consegue autorização para mudança de sexo

Transexual assumido, ele tem a convicção de pertencer ao sexo feminino

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Plano de saúde é condenado a autorizar cirurgia de portadora de aneurisma abdominal

Urgente a necessidade de realização de cirurgia para seu tratamento.

Estudante sofre constrangimento e é indenizado

Ação ordinária

TJDF lança projeto inédito para identificar condenados

O "Probio" tem como objetivo dar mais segurança e agilidade na identificação de condenados que têm penas de comparecimento bimestral obrigatório à Vepema

Agentes de combate à dengue autorizados a entrar em imóveis fechados em Ubatuba

Para os casos de injustificado cumprimento da determinação, está prevista a aplicação de multa de R$ 1.000,00

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

MPT convida advogados a responderem pesquisa de satisfação até 20 de setembro

MPT realiza pesquisa anônima até 20 de setembro para avaliar a satisfação dos advogados com o atendimento e suporte oferecido pelo órgão.

Faltas justificadas por atestado médico devem ser abonadas pela instituição de Ensino Superior

A decisão foi unânime.

OAB cria departamento para monitoramento de violência contra advogados

Órgão visa garantir o livre exercício profissional dos causídicos

Viúva será indenizada após marido idoso ter internação em UTI negada

Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização

Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento de home care

Ação de obrigação de fazer

AL cria comissão e quer atuação da OAB no caso de jovem presa

Tribunal dá segunda chance a mãe que perdeu as filhas na Justiça

Justiça suspendeu por seis meses a decisão que separou a mãe de suas duas filhas. Período com a mãe será usado para constatar possível melhoria na conduta materna e na convivência das meninas

MPRJ instaura inquérito para apurar omissão do Poder Público na convocação da Consocial

MPRJ instaurou inquérito para apurar possível irregularidade e violação da Lei de Improbidade Administrativa pela suposta omissão do Poder Público de Niterói em não convocar a Consocial

Projeto regulamenta trabalho de artistas menores de 16 anos

Lustosa diz que o projeto adapta o ECA ao texto constitucional.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6937/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que define regras para o trabalho de artistas menores de 16 anos. Pela proposta, a atividade dependerá de alvará da Justiça do Trabalho.

Engenheiro que avisou sobre erro é isento do dever de indenizar

Cuidando-se de profissional liberal, somente será responsabilizado por danos quando ficar demonstrada a ocorrência de culpa subjetiva, em quaisquer de suas modalidades: negligência, imprudência ou imperícia.